Termos e Condições

Última atualização: 13 de julho de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização da aplicação e do site Contaka (o «Serviço»). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o Serviço.

1. Quem opera a Contaka

A Contaka é operada por Raquel Vaz Eusébio Rodrigues, empresária em nome individual, a operar sob a marca RLS Studios (o «Prestador», «nós»). Contacto: geral@rls-studios.pt.

2. O Serviço

A Contaka ajuda-te a gerir orçamentos pessoais e partilhados, registar despesas, dividir contas e acompanhar o histórico por mês. O Serviço é fornecido «tal como está», podendo evoluir ao longo do tempo.

3. Conta e elegibilidade

• Deves ter pelo menos 16 anos para criar conta.
• És responsável por manter a tua palavra-passe segura e por toda a atividade na tua conta.
• Os dados que introduzes devem ser verdadeiros e não podes usar o Serviço para fins ilícitos.

4. Planos e pagamentos

A Contaka tem um plano gratuito e um plano Pro pago, por subscrição. Os preços e o que está incluído em cada plano são apresentados no Serviço no momento da compra.

Os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Limited, que atua como Merchant of Record (revendedor autorizado). Ao subscrever o Pro, a compra é feita com a Paddle, que emite a fatura e trata da cobrança, impostos e meios de pagamento. Aplicam-se também os termos de comprador da Paddle. Nós nunca temos acesso aos dados do teu cartão.

5. Renovação e cancelamento

• A subscrição Pro renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual), ao preço em vigor, até ser cancelada.
• Podes cancelar a qualquer momento. Após o cancelamento, mantens o acesso Pro até ao fim do período já pago; não há renovação seguinte.
• Se um pagamento falhar, o acesso Pro pode ser suspenso.

6. Reembolsos

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias. Os detalhes estão na nossa Política de Reembolso.

7. Utilização aceitável

Não podes: (a) tentar aceder a contas ou dados de outros de forma não autorizada; (b) sobrecarregar, atacar ou tentar contornar a segurança do Serviço; (c) copiar, revender ou fazer engenharia inversa do Serviço; (d) usar o Serviço para atividades ilegais. Podemos suspender contas que violem estas regras.

8. Os teus dados e conteúdos

Os orçamentos, despesas e outros conteúdos que introduzes são teus. Concedes-nos apenas a licença necessária para operar o Serviço (armazenar e mostrar-te esses dados, incluindo aos membros com quem escolheres partilhar um orçamento). O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e alterações

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se fizermos alterações materiais a estes termos, avisamos-te por meios razoáveis (por exemplo, no Serviço ou por email).

10. Limitação de responsabilidade

A Contaka é uma ferramenta de organização e não presta aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou decisões tomadas com base nos dados que registas. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, incluindo os direitos dos consumidores.

11. Cessação

Podes apagar a tua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos ou por exigência legal.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico ou a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente. Os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência na UE.

13. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: geral@rls-studios.pt.

Terms & Conditions

Last updated: 13 July 2026

These Terms & Conditions govern your use of the Contaka app and website (the "Service"). By creating an account or using the Service, you accept these terms. If you do not agree, do not use the Service.

1. Who operates Contaka

Contaka is operated by Raquel Vaz Eusébio Rodrigues, a sole trader based in Portugal, trading as RLS Studios ("the Provider", "we"). Contact: geral@rls-studios.pt.

2. The Service

Contaka helps you manage personal and shared budgets, record expenses, split bills and track history by month. The Service is provided "as is" and may evolve over time.

3. Account and eligibility

• You must be at least 16 years old to create an account.
• You are responsible for keeping your password secure and for all activity on your account.
• The information you enter must be accurate, and you may not use the Service for unlawful purposes.

4. Plans and payments

Contaka offers a free plan and a paid Pro subscription. Prices and what each plan includes are shown in the Service at the time of purchase.

Payments are processed by Paddle.com Market Limited, acting as Merchant of Record. When you subscribe to Pro, your purchase is made with Paddle, which issues the invoice and handles billing, taxes and payment methods. Paddle's buyer terms also apply. We never have access to your card details.

5. Renewal and cancellation

• The Pro subscription renews automatically at the end of each period (monthly or yearly), at the then-current price, until cancelled.
• You may cancel at any time. After cancelling, you keep Pro access until the end of the period already paid; it does not renew again.
• If a payment fails, Pro access may be suspended.

6. Refunds

We offer a 30-day money-back guarantee. Details are in our Refund Policy.

7. Acceptable use

You may not: (a) attempt to access others' accounts or data without authorisation; (b) overload, attack or attempt to bypass the security of the Service; (c) copy, resell or reverse-engineer the Service; (d) use the Service for illegal activities. We may suspend accounts that break these rules.

8. Your data and content

The budgets, expenses and other content you enter are yours. You grant us only the licence necessary to operate the Service (to store and display that data to you, including to members you choose to share a budget with). Personal-data processing is described in our Privacy Policy.

9. Availability and changes

We strive to keep the Service available but do not guarantee uninterrupted operation. We may change, suspend or discontinue features. If we make material changes to these terms, we will notify you by reasonable means (for example, in the Service or by email).

10. Limitation of liability

Contaka is an organisation tool and does not provide financial, tax or investment advice. To the maximum extent permitted by law, we are not liable for indirect losses or decisions made based on the data you record. Nothing in these terms limits rights that cannot be limited by law, including consumer rights.

11. Termination

You may delete your account at any time. We may terminate or suspend access if you breach these terms or where required by law.

12. Governing law and disputes

These terms are governed by Portuguese law. For consumer disputes, you may use the Portuguese electronic Complaints Book or a competent Alternative Dispute Resolution (ADR) body. The courts of Portugal have jurisdiction, without prejudice to the mandatory consumer-protection rules of your EU country of residence.

13. Contact

Questions about these terms: geral@rls-studios.pt.